Unicidades

Agência de Desenvolvimento Regional

Câmara Técnica de Infra-estrutura e Logística

 

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Objetivos:

 

Mobilidade

Infra Logística

Conectividade

Saneamento

Energia

 

Coordenação:

Programa de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Transporte

 

 

  “Segurança e Saúde no Transporte”

 P.S.: Antiga Câmara Técnica da saúde

 

Justificativa

            A Constituição Federal, em seu Artigo 198 preconiza que, entre as diretrizes das ações públicas de saúde, as atividades preventivas e a participação da comunidade são prioritárias.

    Os acidentes e as violências representam modernas epidemias que assolam países do mundo inteiro, configurando um conjunto de agravos à saúde, que pode ou não levar a óbito, no qual se incluem as causas ditas acidentais. Os acidentes de trânsito constituem um grave problema da saúde pública, cuja relevância se deve a sua alta morbimortalidade, predominância em populações jovens e/ou economicamente ativas, elevado custo ao sistema de saúde e previdência, além de gerar grande sofrimento às vítimas e seus familiares (OTT et al., 1993; Projeto Promoção da Saúde/ Secretaria de Políticas de Saúde – MS, 2002).

    Conhecer com maior detalhamento possível como esses eventos ocorrem é indispensável para que ações de prevenção específicas possam ser planejadas e postas em prática. Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM/MS) informam que, em 1998, ocorreram no Brasil 30.994 óbitos por acidentes de transporte, significando 26,3% entre as causas externas. A mortalidade proporcional por causa foi de 3,3% e o coeficiente de mortalidade, de 19,16 por 100.000 habitantes. Esses dados expressam a relevância epidemiológica e social do problema e a necessidade de articulação intersetorial entre as áreas de saúde, trânsito e a sociedade organizada, envolvendo setor público, privado e terceiro setor.

    A epidemiologia dos acidentes de transporte em Atibaia é bastante peculiar. O cruzamento do território urbano pelas Rodovias Fernão Dias e Dom Pedro por si já incrementa a ocorrência de acidentes. As cidades cresceram ao longo da rodovia federal, e o fluxo de pedestres, ciclistas e motociclistas deslocando-se urbanamente é muito grande. A cidade de Atibaia, por exemplo, tem dentre seus pontos turísticos prática de vôo livre e de aeroclube, incluindo no perfil das causas externas circunstâncias ligadas aos  acidentes de transporte aéreo. Deve-se considerar as características de cada cidade que compõe a região a ser considerada para a elaboração de estratégias de envolvimento adequadas e dentro das suas características de turismo e desenvolvimento econômico  peculiares aos municípios associados à Agencia Regional.

    Vem sendo articulada no País uma política de redução da violência. São marcos legais específicos ao trânsito são a Lei nº 9.503, de 22 de janeiro de 1998 , que privilegia a segurança e a preservação da vida; e a Portaria nº 737 do Ministério da Saúde, que formalizou a Política Nacional de Redução de Morbimortalidade por Acidentes e Violências, expressando um processo de responsabilização diante da necessidade de uma intervenção mais ampliada sobre o problema.

    Compreendendo que os acidentes de trânsito dizem respeito às relações que se estabelecem entre as condições dos veículos, das vias de trânsito e das pessoas, o programa deverá priorizar as ações de capacitação, mobilização e  participação da sociedade para promover mudanças positivas,  que proporcionem redução da morbimortalidade causada pelos acidentes de transporte. Busca definir especificidades das diversas participações, propor estratégias de promoção da saúde, de prevenção de acidentes, com vistas às ações relativas à assistência, à recuperação e à reabilitação das vítimas de violência no trânsito.

 

Objetivo Geral

 

Contribuir para  redução de acidentes de transporte na região de Bragança e Cantareira (Eixo Fernão Dias e D. Pedro), mediante a implantação e implementação de políticas que visem a criação de ambientes seguros e favoráveis à saúde, bem como estratégias e ações intersetoriais para a redução da morbimortalidade por acidentes de transito nas cidades e rodovias.

 

Objetivos Específicos e Metas

 

1 - Mobilizar a população geral e grupos específicos sobre riscos, causas e formas de prevenção de acidentes de transporte (pedestres, ciclistas, motociclistas, ocupantes de veículos leves, veículos pesados, ônibus, tração animal);

 

2 - Capacitar profissionais dos setores público, privado e terceiro setor na vigilância e prevenção de acidentes de transporte;

 

3 - Articular com as Secretarias de Comunicação, Educação, Infraestrutura, Segurança Pública, Transportes e Trânsito, programas conjuntos de prevenção e redução de acidentes de transporte na região de Bragança e Cantareira (eixo Fernão Dias e D. Pedro).

População Alvo do  Projeto

 

População geral, profissionais e gestores públicos e privados.

 

Estratégias, ações e cronograma de execução

 

1.    Mobilização da população geral e grupos específicos:

1.    Oferecer capacitação aos condutores de veículos de grande e pequeno porte sensibilizando-os para as questões de violência no trânsito, suas causas, agravos e sequelas;

2.    Produzir, reproduzir  e divulgar materiais promocionais educativos alusivos à campanha, como adesivos, banners, outdoors, chaveiros, bottons, cartazes, e outros, necessários às oficinas de trabalho, utilizando espaços de mídia (homepages, jornais, TVs, entre outros);

3.    Levantar espaços de veiculação alternativos e oficiais: Pontos de encontro de caminhoneiros, pontos de táxis, estações rodoferroviárias, postos de gasolina, lojas de conveniências, oficinas mecânicas, bares, restaurantes, cafés virtuais, etc;

4.    Desenvolver campanhas direcionadas a públicos-alvo selecionados: Jovens que frequentam baladas, motociclistas, escolares, caminhoneiros,  ciclistas e população em geral em horários adequados;

2.    Capacitação de profissionais de saúde na vigilância de acidentes de transporte:

1.    Capacitar os profissionais de saúde e gerentes de serviços de urgência e emergência para a notificação de acidentes de transporte – colocação de CID nos sistemas de informação: SINANnet, SIM, SINASC e SIA.

2.    Elaborar relatórios a partir dos sistemas de informação

3.    Reportar os resultados encontrados ao Núcleo Municipal de Prevenção da Violência e  Promoção da Saúde

 

3.    Articulação intersetorial:

1.    Sensibilizar os gestores das diversas secretarias municipais  e de outros setores estratégicos para incorporação dos  conteúdos desse programa às realidades, aos interesses e aos valores culturais locais, e estimular a formulação de estratégias intersetoriais para a redução da morbimortalidade por acidentes de trânsito e a  melhoria do sistema de informação;

2.    Desenvolver oficinas de sensibilização com os profissionais de comunicação para utilizarem os espaços da mídia como fonte de disseminação de informações sobre a questão da violência no trânsito e suas estratégias de redução, mobilizando a sociedade e promovendo a saúde;

3.    Sensibilizar os membros de ONGs e sociedade civil organizada para atuarem como mobilizadores advogando em favor da prevenção de acidentes;

4.    Disponibilizar à Secretaria Municipal de Segurança Pública  e demais parceiros os dados consolidados pelos bancos municipais.

Indicadores de alcance de metas

                 Articulação com os diversos parceiros implantada;

                 Número de campanhas realizadas;

                 Número de condutores alcançados pelas ações educativas;

                 Número de parceiros engajados;

                 Número de relatórios encaminhados;

                 Número de profissionais capacitados;

                 Número de campanhas educativas realizadas.

 

Resultados Esperados

Comunidade participativa e assertiva quanto às propostas de intervenção para prevenção de acidentes de transportes;

Profissionais capacitados e comprometidos com a notificação e assistência às vítimas de violência de acidentes de transporte;

     Lideranças de condutores de veículos qualificados como agentes multiplicadores;

     Materiais educativos próprios e reproduzidos de outros serviços distribuídos ao público-alvo;

     Campanhas educativas veiculadas de forma abrangente;

     Relatórios sobre ocorrências de acidentes de transporte disponibilizados à sociedade;

     Rede de prevenção e controle de acidentes de transporte implantada e articulada.

 

Atores envolvidos no planejamento, execução, monitoramento e avaliação

Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde – Departamento de Vigilância em Saúde.

 

Custeio

O custeio das ações será realizado com parte da verba do Fundo Nacional de Saúde específica para o desenvolvimento de ações de promoção à saúde, verba da PPI VS/Promoção à Saúde, Vigilância Sanitária dos municípios e apoio de parceiros associados UNICIDADES.

    

Monitoramento e Avaliação

Monitoramento dos indicadores de alcance de metas;

            Avaliação de indicadores de resultados: Morbimortalidade por acidentes de trânsito.